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Colapso de prédio irregular na zona Sul de Aracaju completa quatro anos


O sobrepeso em torno de 20% resultou na morte de uma criança de 11 meses

Hoje completam exatos quatro anos do fatídico colapso de um prédio contendo irregularmente quatroandares na rua Poeta José Sales Campos, bairro Coroa do Meio, em Aracaju. Naquele dia 19 de julho de 2014 - um sábado ensolarado -, os olhares de milhões de brasileiros se voltaram para a capital sergipana a fim de acompanhar o trabalho árduo e minucioso de resgate destinado a quatro pessoas que ficaram soterradas, um fato histórico que contou com a intervenção tática de profissionais de toda a região Nordeste, além de técnicos vindos de Brasília.


A ação durou mais de 30 horas e conseguiu salvar o servente de pedreiro Josivaldo da Silva, 24, a esposa dele, Vanice de Jesus, 31, a filha dela, Ane Gabriele de Jesus, 8, e o filho do casal, Ítalo Miguel, de 11 meses. Apesar da mobilização intensificada por profissionais da saúde, o bebê faleceu a caminho do hospital após sofrer parada cardiorrespiratória.


Faltando menos de um mês para ser entregue aos condôminos, a obra recebia a aplicação de pastilhas decorativas e seguia há mais de três meses sem acompanhamento do engenheiro responsável.


Passados esses quatro anos, profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Corpo de Bombeiros Militar e Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) buscam intensificar as rondas em todos os municípios sergipanos a fim de combater a clandestinidade estrutural e minimizar os riscos de novos desmoronamentos. Na mira dos peritos estão o edifício onde funcionou o Hotel Palace, a estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e o prédio que fica na esquina da Praça da Catedral, todos na região central da capital sergipana.


Se mostrando consciente quanto às dificuldades em acabar com a prática irregular das construções, o presidente do Crea, Arício Resende Silva, pede que a própria população denuncie fatos que estejam aparentemente fora dos padrões de segurança. “Apenas unificando as forças será possível evitar medidas irregulares, clandestinas, as quais podem resultar em fatos lamentáveis como este do prédio na Coroa do Meio. Nós do Crea estamos sempre à disposição para colaborar com todos aquele que se mostram interessados em aperfeiçoar e multiplicar as medidas de segurança estrutural”, declarou.


O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe destaca ainda que, para se conquistar a permissão de erguer uma estrutura imóvel, é preciso enfrentar uma burocracia, porém necessária apresentação de documentos que mostrem respeito a exigências apresentadas por cada órgão fiscalizador.


Alvará – No que se refere às exigências expostas pelo Crea, a Prefeitura de Aracaju afirmou que somente promove a entrega do alvará de construção após peritos da Emurb identificarem que todos os documentos necessários estão de acordo com a legislação. Entre outras exigências, é preciso obter um parecer técnico emitido pela Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (Deso), e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Apto para construir, a Emurb esclarece ainda que é fundamental manter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada para que a obra não seja interditada.


“Nenhum órgão envolvido nesse processo age com rigor para atrapalhar ou atrasar a vida de ninguém. A ideia única é evitar que erros, sejam eles graves ou não, acabe resultando em um colapso, por exemplo”, declarou Ademar Queiroz, assessor de comunicação da Emsurb. Ainda de acordo com ele, a gestão municipal possui equipes que colaboram com o monitoramente contra obras com indícios de irregularidade.


“Trata-se de um trabalho individual por parte de cada órgão envolvido, mas que ao mesmo tempo se torna coletivo. Quando identificamos um erro, ou os responsáveis realizam o reparo de imediato, ou são obrigados a demolir a obra. As pessoas podem colaborar com essas fiscalizações entrando em contato com a Emurb e apresentando detalhes”, afirmou.


Sentença - O engenheiro responsável pelo imóvel do bairro Coroa do Meio, Antônio Carlos Barbosa de Almeida, teve o registro profissional cassado, sendo a primeira vez em que isso aconteceu em Sergipe.


De acordo com informações do Crea, o engenheiro assinou o início da obra, mas não deu baixa no conselho para encerrar a responsabilidade dele pela estrutura. O laudo mostrou que a obra apresentava existência de negligência, imprudência ou imperícia.


Além do engenheiro, a Polícia Civil indiciou pelos crimes de homicídio culposo qualificado e lesão corporal culposa o empresário Luzinaldo Tadeus do Nascimento e a esposa Edna Barreto Ferreira.

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