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PL 6.299/2002 – mortalmente eficaz!

O PL altera regras de nomenclatura, rotulagem, fiscalização e aplicação de agrotóxicos.




O advento da globalização traz naturalmente mudanças ao cotidiano do ser humano moderno é notório o caudal de mudanças tecnológicas, novos matérias, energias alternativas, novos combustíveis e novas formas de consumo.


Este mesmo fenômeno proporcionou por meio da informação massificada na internet, que a mentalidade do consumidor torna-se muito mais critica diante do seu ato de consumo, outrora o ato de compra resumia-se a apenas uma pergunta – quanto custa? Mas, o perfil dos novos consumidores tem por primícias três perguntas básicas antes do ato de compra – quanto custa? (que sempre terá relevância), quem aproveita social e economicamente a minha compra? E por fim e não menos importante, quais os malefícios na origem e no rejeito que este produto pode provocar a mim e/ou ao meio ao qual estou inserido?


O prelúdio supracitado tem por objetivo instiga-lo a seguinte reflexão – toda tecnologia demanda pesquisa, e, por conseguinte pesquisas demandam tempo além das realizações de testes; logo, seria contraproducente e contraditório não ter certeza do que se esta usando ou comprando, de acordo?


Mas o que de fato é essa PL 6.299?


O projeto de lei 6.299 foi apresentado no dia 13/03/2002 pelo ex-senador federal e ex-ministro da agricultura, pecuária e abastecimento sr Blairo Borges Maggi, com o objetivo de alterar os arts 3º e 9º da lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.


Em suma, o projeto tem por objetivo suavizar o termo agrotóxico para defensivo fitossanitário e produtos de controle ambiental, visa flexibilizar a utilização de produtos ainda não testados (nacionais e importados), deixar a cabo da União estabelecer as regras e fiscalização e simplificação para publicidade e propaganda destes.


Como é atualmente?


Segundo a CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, atualmente é permitida a utilização de 504 tipos de agrotóxicos no Brasil, número este que já assusta por si só; outro fato relevante é que 30% desses produtos tem sua utilização estreitamente proibida na união europeia face aos estudos realizados comprovando irrefutavelmente os malefícios ocasionados por sua ingestão ou contato.


Desde 2008 o Brasil esta na lista dos seis países que mais utilizam agrotóxicos no mundo, com o agravante de possuir o maior nível de irregularidades na utilização e descarte conforme dados da Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), neste mesmo período a ANVISA constatou que a utilização de agrotóxicos no mundo aumentou em 93%, já em nossa queria república conseguimos o monstruoso aumento de 190% (isto em números oficiais). Atualmente, para se realizar uma propaganda de um agrotóxico é mandatório que os riscos oriundos do consumo do produto sejam advertidos, além disso, a propaganda deve objetivamente impulsionar a leitura do rótulo do produto e é proibida a representação visual de práticas potencialmente perigosas, tais como a manipulação ou aplicação sem equipamento protetor, o uso em proximidade de alimento ou em presença de crianças.


Importante lembrar que foram cortados do orçamento exatos 5,1 bilhões da agricultura familiar pelo governo federal nos últimos dois anos – é inegável a contribuição da agricultura familiar no processo de utilização de alimentos com baixos índices de contaminação por agrotóxicos ou até disponibilização de alimentos orgânicos em um escala maior para o consumo; além de fomentar a economia local e de pequenas cooperativas de agricultores em diversos interiores do país.


O que dizem os especialistas sobre o assunto?


De acordo com Dra. Luiza de Andrade Barreto que atua na área de saúde coletiva do núcleo de apoio à saúde da família (NASF) da cidade de Fátima/Ba há mais de quatro anos, afirma que a utilização exacerbada dos agrotóxicos tornou-se umas das maiores preocupações da saúde pública no Brasil haja vista os efeitos noviços dessas substâncias ao organismo. São recorrentes os efeitos agudos da contaminação com os agrotóxicos através da pele, inalação e ingestão desses produtos, levando ao desenvolvimento de alergias, dermatites, desidratação, irritação, dificuldade de respirar, tosse, coriza, náuseas, vômitos e diarreia. Os efeitos crônicos estão relacionados ao esquecimento, impotência, dificuldade para dormir, alteração no funcionamento de órgãos, alteração no desenvolvimento intelectual e físico além do famigerado câncer.


Segundo pesquisas na área, alguns dos agrotóxicos já foram classificados como carcinogênicos e o câncer é hoje considerado uma das doenças que mais acometem e matam no Brasil e no mundo. Segundo Pinho (2018), somente cerca de 5% dos tipos de câncer estão relacionados aos genes, 95% esta diretamente relacionada à interação entre os genes e meio ambiente, dieta e estilo de vidas variáveis. Cerca de 35% da incidência do câncer, inclusive os mais comuns no Brasil como o de mama, próstata, cólon, reto, estomago, entre outros está relacionada à dieta. Ou seja, a contaminação de agrotóxicos por meio dos alimentos e água compromete diretamente a saúde do indivíduo.


Lembrando que a função dos alimentos é desenvolver e prover energia para o organismo em suas respectivas funções. Para uma alimentação equilibrada e saudável é importante que o indivíduo realize refeições que possuam alimentos de todos os grupos alimentares, sendo eles: energéticos, responsáveis pelo fornecimento de energia para manutenção da temperatura corporal e funcionamento dos órgãos, são representados pelos carboidratos. Os construtores, responsáveis pela formação, crescimento e reparação dos tecidos e órgãos, são eles as proteínas e por fim os reguladores, que são responsáveis por regular as funções do organismo, onde estimulam e controlam as trocas e processos nutritivos, representados pelas vitaminas e minerais.


A escolha é sua!


É flagrante que os órgãos fiscalizadores como a ANVISA e IBAMA acabam por retardar demasiadamente a liberação de novos produtos, todavia façamos uma analogia, um medicamento para tratamento médico para ser liberado leva em torno de 5 a 10 anos, levando em consideração pesquisas, desenvolvimento e comercialização, tudo isto para garantir à segurança e o menor risco a saúde dos usuários; então pra que tanta presa em liberar produtos que colocam em risco a saúde dos usuários e do meio em que ele esta inserido?


Em plena explosão tecnológica o Brasil retroage e caminha em direção contraria a países mais desenvolvidos, liberar sem restrição o uso de agrotóxicos não vai só trazer complicações a saúde dos brasileiros, mais certamente vai nos trazer problemas econômicos já que muitos países sinalizaram suspender a exportação de muito dos nossos produtos agrícolas caso o PL seja liberado. O Brasil deveria manter e ampliar os investimentos na agricultura familiar e fomentar a pesquisa e desenvolvimento de biodefensivos, controle biológico e novas formas de cultivo que diminuem significativamente o uso de agrotóxicos, além de gerar valor agregado e desenvolvimento de economias locais.


Nada se compreende fora da historia, assim como nada se faz sem a política, todavia precisamos nos condicionar em sermos mais participativos nos processos que tramitam nas casas legislativa do país, manda um e-mail para o senador ou deputado federal do teu estado, exponha sua opinião, deixe claro para os seus representantes que você não esta satisfeito de liberar ainda mais veneno para o consumo da sua família; se a população se omitir e ficar inerte outras estruturas organizadas com interesse avesso vai fazer valer o posicionamento delas e você e seus filhos serão alimentados com toda variedade de venenos que sequer foram testados.


Há diferença entre inocência e ignorância, então que seja criada a cultura de um consumo mais inteligente, responsável e sustentavelmente viável sob o prisma da saúde e econômico.


A escolha ainda é sua


¹ - Rubens Gonzaga dos Santos Junior é um administrador, marketólogo, tecnólogo em logística, MBA em sustentabilidade responsabilidade social e empresarial, técnico radialista e produtor executivo de rádio e tv. Atualmente estudante do curso de direito, sociologia e MBA em coaching e gestão de projetos.


² - Luiza de Andrade Barreto é uma nutricionista com registro profissional CRN 58796/P, especialista em micropolítica da gestão e do trabalho em saúde. Pós graduanda em gestão alimentar e nutricional – nutrição clínica e esportiva. Posicionamento concedido em entrevista registrada em 11/01/2019.

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