NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CARREATA À IMPRENSA SERGIPANA

May 19, 2020

 

 

No último domingo, dia 17/05, vários Movimentos pró-governo marcaram carreatas em todo o Brasil, com objetivo de apoiar o Presidente Jair Bolsonaro bem como pedir a abertura do Comércio. Diferentemente da maioria dos Estados em que tudo ocorreu dentro da normalidade, os manifestantes de Sergipanos, foram surpreendidos pela ação da Polícia Militar de Sergipe que, obedecendo ordens do Governador Belivaldo Chagas, abordou os manifestantes e os encaminhou à 1ª Delegacia localizada no Leite Neto ignorando uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal.
Irresponsavelmente, algumas notícias estão sendo veiculadas na Imprensa escrita e falada, alegando que os manifestantes “exaltados” foram levados presos à Delegacia e assinado um Termo de Ocorrência Circunstanciado (TOC) e que, portanto, responderão por Desobediência. Gostaríamos de esclarecer que não houve “exaltação ou excesso”, e que os manifestantes, em torno de 12, foram conduzidos e encaminhados à Delegacia em seus próprios carros, usando máscaras, álcool gel, e, depois de terem prestado “ Termo de Declarações”, foram liberados, não havendo nenhum pagamento de multa no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como foi noticiado. Na oportunidade, esses manifestantes foram acompanhados pelos advogados Dr. Dernival Prudente e Dra. Vânia Santos que prestaram a Assistência Jurídica necessária e de forma Voluntária. 
O que nos surpreende é que, embora tenha havido uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, datada de 08/05/2020, garantindo o direito da Livre Manifestação, o Governador Belivaldo preferiu realizar um ato atentatório a uma Cláusula Pétrea da Constituição Federal Brasileira com o intuito de amordaçar as vozes dos cidadãos de bem que lutam por justiça, liberdade e fim da corrupção. Nesse sentido, o Ministro Celso de Melo se manifestou que ” O Direito Fundamental de reunião e a liberdade de manifestação de pensamento “ é Instrumento legal da Democracia. Diante disso, informamos que a Assessoria Jurídica já está tomando todas as medidas Judiciais Cabíveis no intuito de reprimir Ordens Arbitrárias do Governador do Estado de Sergipe e de quaisquer autoridades Públicas com o intuito de coibir as carretas bem como cercear nosso Direito Constitucional de Liberdade de reunião e Manifestação, Cláusula Pétrea da Constituição Federal, Art 5º.
Em tempo, convocamos a Comunidade Sergipana para juntar-se a nós nessa corrente contra a corrupção, o fechamento do Comércio e todas as práticas Antidemocráticas que visam retirar Direitos, sobretudo os que prejudicam a liberdade, a economia e a vida dos sergipanos.
JOSEVALDO MOTA DE SOUZA
 Jornalista DRT/SE 2382
DR. DERNIVAL PRUDENTE DE ANDRADE JUNIOR
Advogado OAB/SE 6868
DRA. VÂNIA DE JESUS SANTOS                    
Advogada OAB/SE 13.244

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